Contrato de gaveta: os riscos de comprar um imóvel sem escritura e registro

Por que quem compra por contrato particular e não registra ainda não é dono do imóvel, quais riscos isso traz e como regularizar a situação.

"Contrato de gaveta" é o nome popular do contrato particular de compra e venda que nunca chegou ao cartório. As partes assinam, o comprador paga, recebe as chaves e passa a morar no imóvel. Na matrícula, porém, o dono continua sendo o vendedor.

Essa situação é mais comum do que parece, principalmente em imóveis financiados que foram repassados antes da quitação ou em negócios entre parentes e conhecidos.

Quem não registra não é dono

O Código Civil é direto: a propriedade de um imóvel só se transfere com o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis (art. 1.245). Enquanto isso não acontece, o vendedor continua sendo o proprietário perante todo mundo, inclusive perante os credores dele.

Além disso, para imóveis de valor acima de 30 salários mínimos, a lei exige escritura pública (art. 108 do Código Civil). O contrato particular continua valendo entre as partes como promessa de compra e venda, mas não substitui a escritura nem o registro.

Os riscos mais frequentes

Dívidas do vendedor. Se o vendedor tiver dívidas, o imóvel ainda está no nome dele e pode ser penhorado em um processo de cobrança. O comprador consegue se defender (a Súmula 84 do STJ admite os embargos de terceiro com base em contrato não registrado), mas precisa entrar com uma ação para isso, com custo e tempo.

Falecimento do vendedor. Se o vendedor morre, o imóvel entra no inventário dele. O comprador terá de negociar com os herdeiros ou buscar a regularização pela via judicial ou extrajudicial.

Venda em duplicidade. Nada impede, na prática, que o vendedor venda o mesmo imóvel para outra pessoa que registre primeiro a escritura. Nesse caso, o comprador de boa-fé que registrou tende a ter preferência.

Imóvel travado. Sem o registro, o comprador não consegue financiar, dar o imóvel em garantia ou vendê-lo com segurança para outra pessoa.

Como regularizar

O caminho depende de cada caso, mas as alternativas mais comuns são:

  • Escritura com o vendedor: se o vendedor está disponível e colabora, basta lavrar a escritura e registrar. É a solução mais simples.
  • Adjudicação compulsória: quando o preço foi pago e o vendedor não assina a escritura, a transferência pode ser obtida na Justiça ou, desde a Lei 14.382/2022, diretamente no cartório, em procedimento extrajudicial.
  • Usucapião: quando há posse prolongada e os requisitos legais estão presentes, a usucapião pode ser reconhecida judicialmente ou em cartório.

Antes de assinar, não depois

Se você ainda está negociando, a melhor regularização é a que nem precisa acontecer. Com uma due diligence do imóvel e das partes e um contrato bem redigido, a escritura e o registro entram no planejamento do negócio desde o início.

Se você já comprou por contrato de gaveta, vale analisar a documentação o quanto antes. Quanto mais tempo passa, maior a chance de surgirem dívidas, herdeiros ou terceiros interessados no imóvel.

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Aperto de mãos entre duas pessoas ao fechar um acordo