Due diligence imobiliária: o que conferir antes de comprar um imóvel

Matrícula, certidões dos vendedores e débitos do imóvel: o que verificar antes de pagar o sinal e por que essa checagem protege o comprador.

Duas pessoas assinando um contrato de compra e venda

Due diligence é a investigação feita antes de fechar um negócio. Na compra de um imóvel, ela responde a duas perguntas: o imóvel está livre de problemas? E quem está vendendo pode vender sem colocar o comprador em risco?

O momento certo para fazer essa checagem é antes de pagar o sinal. Depois que o dinheiro foi entregue, qualquer problema encontrado vira negociação ou processo.

1. A matrícula do imóvel

A matrícula é a "certidão de nascimento" do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Peça a certidão de inteiro teor atualizada e confira:

  • se quem está vendendo é, de fato, o proprietário registrado;
  • se há ônus, como hipoteca, alienação fiduciária, penhora ou usufruto;
  • se existem averbações de ações judiciais ou indisponibilidade de bens;
  • se a área e a descrição batem com o imóvel que você visitou.

Desde a Lei 13.097/2015, a matrícula concentra as informações que podem ser opostas ao comprador. Por isso, ela é o primeiro documento a ser analisado.

2. As certidões dos vendedores

A matrícula pode estar limpa e, mesmo assim, o vendedor responder a processos que ainda não chegaram a ela. Uma venda feita por quem já tem dívidas em cobrança pode ser questionada como fraude à execução. As certidões ajudam a identificar esse risco e a demonstrar a boa-fé do comprador. As mais comuns são:

  • certidões dos distribuidores cíveis da Justiça Estadual e da Justiça Federal;
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
  • certidão de protestos;
  • certidões de débitos fiscais.

Se o vendedor for casado, as certidões valem também para o cônjuge, que em regra precisa concordar com a venda.

3. Os débitos do próprio imóvel

Algumas dívidas acompanham o imóvel, não a pessoa. Quem compra pode acabar responsável por elas:

  • IPTU: peça a certidão negativa de débitos imobiliários na prefeitura;
  • condomínio: peça a declaração de quitação assinada pelo síndico ou pela administradora.

4. A situação do imóvel na prática

Por fim, confira se a construção está averbada na matrícula, se há habite-se e se o imóvel está ocupado por inquilino ou terceiro. Um imóvel locado, por exemplo, pode envolver direito de preferência do inquilino na compra.

O que fazer com o resultado

Nem toda certidão positiva impede o negócio. Uma ação antiga já encerrada ou uma dívida de valor pequeno diante do patrimônio do vendedor podem ser contornadas com cláusulas específicas no contrato, retenção de parte do preço ou quitação antes da escritura.

O papel da due diligence é dar informação para decidir. Com ela, o comprador sabe o que está comprando e o contrato pode ser escrito para proteger as duas partes.

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Aperto de mãos entre duas pessoas ao fechar um acordo